Cabecalho


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Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado (20/11/2018 - 11:09)

O aviso-prévio integra o contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco S. A. retifique a data da rescisão contratual na carteira de trabalho de uma bancária para incluir a data projetada do aviso-pr...

A reforma trabalhista e seus reflexos para o empregado (22/08/2018 - 14:49)

A reforma trabalhista promulgada em novembro de 2017 foi elaborada de forma a reduzir os custos com os trabalhadores, embora tenha trazido muitas dúvidas para as organizações sindicais, que consideram que as novas regras facilitam a precarização das relaç...

Consulta ao INSS passa a ser feita só com hora marcada ou pela internet (31/07/2018 - 13:32)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantou um novo modelo de atendimento que pretende reduzir as filas dos interessados em dar início ao processo de aposentadoria nas agências, levando o restante do fluxo basicamente para a internet. ...

Corte de vagas de trabalho cresce 600% nos sindicatos após fim de imposto (20/07/2018 - 10:21)

O desemprego bate à porta dos sindicatos brasileiros. O corte de postos de trabalho com carteira assinada nas entidades cresceu 600% após o fim do imposto sindical obrigatório. Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério d...

Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno (09/07/2018 - 09:32)

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento do adicional noturno sobre as horas de trabalho prestadas após as 5h da manhã. Embora a jornada não fosse cumprida inte...

Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador (20/06/2018 - 08:49)

A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a juri...

Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam trabalho escravo (04/06/2018 - 13:20)

A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja por procedimento administrativo ou judicial, tenha o registro cassado e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na mesma atividade por dez anos....

Reforma trabalhista desemprega e impede acesso dos trabalhadores à Justiça (30/05/2018 - 13:20)

A Reforma Trabalhista impede o acesso do trabalhador à Justiça, além de gerar desemprego e trabalho análogo à escravidão. Essa avaliação foi consensual entre os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Pa...

Acordo Copa do Mundo 2018 (23/05/2018 - 14:54)

Acordo e condições de trabalho para a COPA DO MUNDO 2018 COMÉRCIO VAREJISTA...

Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão (23/05/2018 - 10:21)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a devolução de valores descontados a título de Imposto de Renda sobre as férias pagas a um auxiliar administrativo dispensado pelas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas) no momento da...

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável (23/05/2018 - 10:20)

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a impenhorabi...

Justiça mantém Contribuição Sindical extinta pela reforma trabalhista (20/04/2018 - 14:12)

Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada da nova lei em vigor da reforma trabalhista...

O que mudou na Contribuição Sindical (03/04/2018 - 15:24)

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná Dr. Luiz Eduardo Gunther....

Walmart é obrigado a recolher contribuição sindical (03/04/2018 - 14:56)

Desembargador ao defender o combate a condutas antissindicais determina que empresa Walmart recolha a contribuição sindical independente de autorização expressa e prévia dos trabalhadores. ...

Reforma Trabalhista é Inconstitucional (03/04/2018 - 14:54)

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, Ariel Szymanek, declarou inconstitucional a alteração promovida pela lei 13467/2017 – reforma trabalhista — e determinou que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) faça o pagamento da contribuição s...

Ministério do Trabalho dá aval a imposto sindical (02/04/2018 - 10:59)

Nota técnica defende cobrança de contribuição de todos os trabalhadores após assembleia...

Vereadores manifestam repúdio pela abertura dos supermercados na Sexta-feira Santa (29/03/2018 - 10:37)

Durante a sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28/03), na Câmara Municipal de Apucarana (norte do Paraná), os vereadores manifestaram descontentamento com relação as redes de supermercados que irão abrir na Sexta-feira Santa (30/03...

Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização (28/03/2018 - 10:00)

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de topografia da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) a receber indenização de R$ 60 mil em decorrência de acidente em que teve a mão e o braço direito esmagados por uma ro...

CCJ aprovada indicação de ministro para o Tribunal Superior do Trabalho (27/02/2018 - 08:39)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 17 votos a favor da indicação e 1 contra....

Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte (19/12/2017 - 09:37)

Incompatibilidade entre os sistemas eletrônicos da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum não pode causar prejuízo ao jurisdicionado. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção do processo de ex-diretor-presid...


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