Foi publicado nesta terça-feira (30) no "Diário Oficial da União" decreto presidencial que reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O novo valor representa reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo atual, de R$ 724. De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em agosto, quando foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo, o salário mínimo determinado era de R$ 788,06. Segundo a assessoria da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na ocasião, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, seria de R$ 22 bilhões em 2015.

Durante a tramitação da proposta orçamentária no Poder Legislativo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto, elevou o parâmetro para R$ 790,00, o que foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A votação final do relatório da CMO pelo Plenário do Congresso, no entanto, ficou para fevereiro, levando o governo a adotar, com arredondamento, a sua proposta original.

Em princípio, 2015 é o último ano da aplicação da fórmula de reajuste com base em inflação do ano anterior e PIB de dois anos antes. Mas uma possível prorrogação da política de valorização do salário mínimo já está em exame pelos parlamentares.

Leia a íntegra do Decreto nº 8.381 de 2014.