Senado aprova nesta quarta-feira (dia 21 de agosto) o Projeto de Lei de Conversão 21 de 2019, originário da Medida Provisória 881, que trata da liberdade econômica, instituindo regras para o desenvolvimento das atividades econômicas de baixo risco, conhecidas como startup.
Uma grande surpresa foi a decisão do presidente do Senado Federal, senador David Alcolumbre, ao ser pressionado pelos senadores, de ofício retirou os dispositivos do projeto que fixava regras para a liberação do trabalho aos domingos e feriados. Segundo Alcolumbre a matéria foi retirada no PLV por não ter relação com o tema inicial da MP.
Na incansável luta pela manutenção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e o senador Otto de Alencar (PSD-BA) conseguiram articular junto ao Senado para que fosse retirado da Medida Provisória 881 o trecho que permitia o trabalho aos domingos e feriados. Essa autorização foi incluída pela Câmara dos Deputados e transformava os domingos e feriados como dias normais.
Chamada de "Liberdade Econômica", mas, na verdade, criada como uma minirreforma trabalhista, a MP previa o trabalho nestes dias como dias normais. A legislação atual, cujas regras continuam valendo, diz que a folga semanal deve ser no domingo "salvo motivo de conveniência de serviço ou a necessidade imperiosa de serviço".Assim, trabalhar nos domingos e feriados, diferente do que esta estabelecido na lei, só com acordo estabelecido em convenção coletiva com pagamento de horas extras em dobro.
"Se esse item não fosse derrubado da MP isso seria uma analogia à escravidão. O trabalhador, especialmente da categoria comerciária, seria extremamente prejudicado em todos os sentidos - social, emocional e na saúde - se fosse privado de gozar dos domingos com seus familiares ou para seu descanso. Conseguimos derrubar esse hipótese absurda junto com o trabalho desenvolvido pelo senador Otto Alencar e seguimos na luta", diz Patah.