O Sindicato dos Empregados no Comércio de Apucarana (SIECAP) informa. Diante a atual situação, nesta terça-feira dia 06/05/2020, a prefeitura de Apucarana através de um decreto municipal regulamentará a extensão de abertura do comércio varejista, para atendimento aos consumidores no dia das mães.
Reafirmamos, que deverão ser seguida as recomendações e exigências já tratadas no decreto municipal nº150/20, as empresas do comércio deverão atentar a quantidade de pessoas no local, e deverão também exigir o uso de máscara de seus funcionários e clientes conforme lei Estadual nº 20.189/20 de 28/04/2020.
O horário de funcionamento na sexta-feira dia 08 de maio, será das 09h às 20h. No sábado dia 09 de maio, o horário será das 09h às 18h.
As empresas que optarem por abrir no horário especial, deverão disponibilizar o tempo mínimo de 1h para refeição de seus funcionários, e na sexta-feira dia 08 onde a jornada será até às 20h, as empresas deverão fornecer para seus funcionários uma refeição farta e sadia, ou, um vale refeição no valor de R$18,80 conforme CCT vigente.
As horas trabalhadas durante o horário especial poderão ser pagas como horas extraordinárias, ou, compensada através de banco de horas conforme MP 936/20 .