HOMOLOGAÇÃO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

1 - Termo de Rescisão e Termo de Homologação (anexos “I” e “VII” da Portaria nº 1.057/2012 – MTE) -Em 05 vias (cada);

02 - Carteira de Trabalho (devidamente anotada);

03 - Livro ou Ficha de Registro de Empregados;

04 - Aviso Prévio em 03 vias;

05 - Guias Pgto. FGTS com as RE (que não constam no extrato);

06 - GRRF (ref. Pagto. da Multa Rescisória) em 03 vias;

07 - Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório;

08 - Extrato analítico (ou extrato p/ fins rescisórios) do FGTS;

09 - Exame Demissional (ASO) em 03 vias;

10 - Média das variáveis (H.E., Comissões...) em 03 vias;

11 - Pagto. em Dinheiro, Depósito Disponível ou Cheque Visado;

12 - Carta de Preposto;

13 - Guias do Seguro-Desemprego;

14 - Guias de Contribuição Sindical .

15 - Chave de identificação (Liberação do FGTS/Movimentação); * Para Pedido de Demissão, desconsiderar os itens 06; 07 e 13.

IMPORTANTE: As rescisões de Contratos poderão ser agendadas no Sindicato, pelo Fone:  43- 3422-0172 com antecedência.